Detalhes do Edital

I - A edição do Prêmio Teixeira e Sousa no ano de 2023 se propõe a fomentar a produção literária sobre a memória das salinas, parte fundamental da formação da Região dos Lagos, considerando a importância econômica, histórica e cultural da produção do sal para o território cabofriense.
Nessa edição, o Prêmio Teixeira e Sousa de Literatura será dividido em 2 (duas) categorias: Público Geral que será subdividido nos seguintes gêneros literários: Poema, Conto e Crônica, e Prêmio Estudantil, com o gênero literário Poema. Os textos submetidos à análise e seleção deverão ter como tema a memória das salinas da Região dos Lagos, trazendo como fonte de inspiração a “Canção do Sal” (1967), música que remete à cidade de Cabo Frio e ganhou notoriedade pela interpretação do artista Milton Nascimento.


II - Poderão concorrer ao Prêmio Teixeira e Sousa de Literatura 2023 os textos literários apresentados por autores residentes no município de Cabo Frio, e por estudantes da Rede Pública de Cabo Frio, divididos em duas categorias distintas: a) Público em Geral e b) Prêmio Estudantil.

III - Condições de Participação para a categoria Público em Geral:
Os autores inscritos na categoria Público em Geral deverão ter mais de 18 anos e comprovar residência no município de Cabo Frio;
Só serão aceitos comprovantes de residência com data de emissão de até 90 (noventa) dias anteriores ao dia da inscrição;
Não serão aceitos comprovantes de residência em nome de terceiros;
Como comprovantes de residência serão aceitos documentos válidos perante a Administração Pública, tais como: Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel) em nome do proponente; Declaração de residência em nome próprio com firma reconhecida em cartório; Declaração anual do IRPF; Demonstrativo/comunicado do INSS ou da SRF; TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; Boleto bancário de mensalidade escolar, de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Guia/carnê de IPTU ou IPVA; CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos; Laudo de avaliação de imóvel pela CAIXA; ou Escritura ou Certidão de Ônus do imóvel.


Neste edital será selecionado apenas 01 (um) texto por proponente.

V - Para todos os efeitos, só será considerada a última inscrição por proponente.
VI - É vedada a participação de proponentes que sejam servidores da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e membros da Comissão Julgadora, bem como os respectivos parentes de até 2° grau de ambos, beneficiários de subvenção, auxílio financeiro ou patrocínio da Prefeitura, membros da Comissão Técnica deste Edital e as pessoas físicas ou jurídicas que estejam com prestação de contas não aprovadas na forma do disposto na Deliberação 200 do Tribunal de Contas do Estado.
VII- É obrigatória a assinatura da Declaração de Não Vinculação com a Prefeitura Municipal de Cabo Frio (Anexo V).
VIII- É vedada a participação de proponente que esteja em dívida com a Fazenda Pública Municipal, na forma estabelecida no artigo 342 do Código Tributário Municipal.
IX - A Secretaria de Cultura poderá solicitar outras informações e documentos a qualquer tempo, se entender necessário para qualquer proponente.
X - O descumprimento de quaisquer das condições de participação deste Edital acarretará a exclusão do projeto em qualquer fase do processo.

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Anexos