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Detalhes do Edital


Cadastro de Artistas de Rua para Apresentação Pública

O presente cadastro segue as diretrizes gerais da Lei Municipal n°2988/2018, que prevê o agendamento da Praça da Cidadania e da Praça São Benedito em Cabo Frio, para apresentações públicas e gratuitas organizadas por artistas de rua no período de Novembro de 2022 a Fevereiro de 2023, conforme a disponibilidade de horários indicados pela Secretaria de Cultura de Cabo Frio.
Este cadastro estará aberto no período de 27/10/2022 a 11/11/2022 com objetivo de gerar autorização para a realização das apresentações, e terá a validade de 04 (quatro) meses.
Observações:
I - A disponibilidade dos horários será organizada por ordem de inscrição no cadastro e terá como limite diário o horário de 00:00 horas na Praça da Cidadania e de 23:00 horas na Praça São Benedito, conforme determinações da Lei Municipal n°2988/2018;
II - As apresentações devem ser gratuitas e de classificação livre;
III - A responsabilidade pela execução da apresentação é de inteira responsabilidade do responsável cadastrado, não cabendo à SECULT responder por qualquer ônus que possa ser gerado.

Anexos

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PDF Lei Municipal 2.988/2018 Ver Anexo

Publicado em:
21/10/2022 - 15:54:55
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